A União Europeia trabalha em medidas de segurança online e combate à desinformação há alguns anos, implementando leis e acordos voluntários com as empresas digitais.
Entre uma dessas medidas está o código de conduta sobre desinformação, criado em 2018 e atualizado em 2020, visando o combate mais assertivo sobre a onda de fake news sobre a pandemia de Covid-19.
O código estabelece que empresas digitais, incluindo redes sociais e plataformas de anúncios, enviem relatórios voluntários sobre as suas ações de combate à desinformação, com atualização semestral.
Porém, na data da última atualização, o Twitter foi a única empresa a enviar um relatório incompleto. Entre outras empresas comprometidas com o acordo estão Google, TikTok, YouTube e Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).
Em comunicado, a vice-presidente da Comissão de Valores e Transparência, Věra Jourová, comentou sobre o material entregue. “Estou decepcionada ao ver que o relatório do Twitter está atrasado em relação aos outros e espero um compromisso mais sério com suas obrigações”, afirmou.
Segundo o comunicado, o relatório apresentado pela empresa, não tem dados suficientes, nem informação relativa à forma como pretende honrar os compromissos feitos para frear a desinformação nas redes.
Até o momento, o Twitter não respondeu ao comunicado.
O que é o código de conduta sobre desinformação?
O código de conduta é uma ação voluntária, mas fortemente incentivada entre as empresas digitais que atuam na Europa.
O acordo foi firmado para que empresas com mais de 45 milhões de usuários na Europa se autorregulem e criem ações voluntárias para facilitar o fact-checking e que coíbam a divulgação de informações fraudulentas.
Além disso, o código colabora para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige que as plataformas se comprometam para “reduzir o risco” de desinformação e prevê multas de até 6% de seu faturamento global.
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