Europa vai regulamentar Inteligência Artificial com projeto AI Act

Na última semana, legisladores da União Europeia aprovaram os termos de um abrangente projeto de lei destinado a regular a inteligência artificial (IA) no bloco comercial. 

Denominada AI Act, a legislação estabelece diretrizes que devem ser seguidas por empresas envolvidas no desenvolvimento e comercialização de futuros modelos de machine learning.

Este é o primeiro ato de regulamentação para tecnologia no mundo, marcando a União Europeia como pioneira no estabelecimento de regras claras para o uso de IA. O comissário da União Europeia, Thierry Breton, descreveu o acontecimento como “histórico”, destacando que o AI Act não é apenas um conjunto de regras, mas uma plataforma para impulsionar startups e pesquisadores da UE na corrida global de IA.

O regulamento estabelece que o desenvolvimento da inteligência artificial seja categorizado em quatro níveis de risco social: mínimo, limitado, alto e proibido. 

Usos proibidos incluiriam aplicações que ultrapassem a vontade do usuário, segmentem grupos sociais protegidos ou realizem rastreamento biométrico em tempo real, como o reconhecimento facial. Já aplicações de alto risco abrangem setores como assuntos judiciais, educação e infraestruturas críticas.

Ferramentas de inteligência artificial generativa, como o ChatGPT e Google Bard, são classificadas como aplicações de “risco limitado”. 

No entanto, chatbots e softwares capazes de criar “deepfakes” terão que indicar claramente que o conteúdo é gerado por IA para evitar desinformação. Empresas que violarem essas regras estarão sujeitas a multas de até 7% do valor de suas vendas globais.

Apesar do avanço, algumas empresas europeias expressaram preocupação com a possibilidade de uma restrição excessiva ao uso de inteligência artificial, alegando que as regras poderiam desencorajar a inovação e prejudicar as indústrias locais. 

Em resposta, a União Europeia anunciou que continuará trabalhando nas próximas semanas para finalizar os detalhes do novo regulamento, que, após conclusão, será submetido à aprovação dos representantes dos Estados-Membros.

Vá mais longe com a Studio Visual

Sua empresa precisa de especialistas em tecnologia? Há mais de 22 anos, a Studio Visual atua no mercado de soluções digitais, oferecendo serviços em diferentes frentes, como Desenvolvimento, UX e UI, SEO, Content Marketing e muito mais.

Saiba como podemos ajudar a sua empresa a alcançar melhores resultados. Converse com um de nossos especialistas!