Em uma decisão importante para a proteção de dados no Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a proibição da Meta de coletar dados de usuários brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA). A empresa havia contestado a decisão inicial da ANPD, mas o órgão reafirmou sua posição e solicitou à Meta a apresentação de um plano de conformidade detalhado.
A decisão da ANPD é baseada em preocupações com os riscos de “dano grave e de difícil reparação aos usuários”. Entre os principais pontos de atenção estão o uso potencial de dados de crianças e adolescentes e a falta de transparência da Meta em relação ao tratamento dos dados coletados.
A decisão da ANPD é um marco importante para a proteção de dados no Brasil e demonstra o compromisso do órgão em garantir o uso responsável dos dados pessoais dos cidadãos. A Meta, por sua vez, terá que se adequar às novas regras e apresentar um plano convincente para retomar a coleta de dados no país.
O que muda com a decisão?
Com a decisão, a Meta ainda não pode usar dados pessoais de brasileiros para treinar suas IAs generativas. A empresa tem cinco dias para apresentar à ANPD documentação e argumentos que comprovem a suspensão da coleta de dados e a conformidade da política com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Meta precisa apresentar um plano de conformidade detalhado, incluindo cronograma de implementação, para que a coleta de dados seja regularizada. O descumprimento da ordem da ANPD pode resultar em multa diária de R$ 50 mil para a empresa.
A decisão final da ANPD sobre o plano de conformidade da Meta terá um impacto significativo no futuro da inteligência artificial no Brasil.
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