Votado e aprovado pela Câmara, o projeto aguarda pela sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Considerado o percursor das criptomoedas, o Bitcoin foi criado em 2008 e, assim como outras moedas digitais, está passando por processos de regularização no Brasil e no Mundo.
Nesta terça-feira (29), a Câmara de Deputados aprovou o projeto que prevê um órgão regulamentador, ainda não foi definido, responsável por fiscalizar as empresas que operam no setor de criptomoedas. A instituição deverá autorizar o funcionamento das empresas no mercado, supervisionar as prestadoras e cancelar as autorizações de funcionamento em caso de ilegalidades.
Desde 2015, outros projetos e emendas sobre moedas digitais já foram votados pela Câmara. Mas é com o PL 4401/2021, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que o mercado terá, pela primeira vez, uma regulamentação ativa.
Marco Regulatório Cripto é aprovado após 7 anos, mas divide opiniões entre corretoras https://t.co/Apc9GlJKnM
— exame (@exame) November 30, 2022
Além dessa regularização, o projeto também acrescenta ao Código Penal leis próprias para os crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e outros tipos de golpes envolvendo ou utilizando criptomoedas.
O futuro do cripto
Na União Europeia também está acontecendo um processo de regularização das moedas digitais.
Após a aprovação do Markets in Crypto-Assets (MiCA) pela UE, o primeiro projeto de regulamentação de criptomoedas, o Banco Central Europeu receia que a regularização seja mal interpretada como aprovação do sistema monetário digital.
Em outros momentos, o BCE já se posicionou como um crítico do mercado de criptoativos.
Em um post no blog oficial do BCE, assinado por Ulrich Bindseil, diretor-geral de Infraestrutura de Mercado e Pagamentos do Banco Central Europeu, e o conselheiro Jürgen Schaff, o órgão se posiciona sobre as questões da regulamentação e afirma que o Bitcoin está no “caminho para a irrelevância”.
No texto, os funcionários também pontuam sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas em votação nos Estados Unidos e as falhas do sistema de cripto em ser uma alternativa ao mercado de investimentos.
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