A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, regula o processamento de dados pessoais, para dar mais segurança aos usuários e as empresas no ambiente virtual.
Ela foi aprovada em 2018, mas muita gente ainda não sabe como funciona a LGPD na prática, e se é necessário mudar algo no funcionamento dos negócios.
A LGPD se aplica ao Brasil e às empresas internacionais, pessoas físicas e jurídicas, basta que façam o processamento de dados pessoais de pessoas físicas que moram no Brasil.
Essa lei protege dados pessoais, como identificadores, e dados sensíveis, que são os aqueles que podem levar a discriminação de alguém.
Veja um vídeo da Sec-Brasil que explica de forma simples o que é e como funciona a LGPD.
O tratamento desses dados pela empresa que os processam deve ser muito cuidadoso, pois o titular tem o direito de corrigir, acessar, bloquear ou negar o consentimento a qualquer momento. Ou seja: tudo deve ser muito transparente e disponível para o usuário modificar.
O primeiro passo é conscientizar todos os colaboradores e revisar o que já é feito dentro da empresa, vendo os pontos certos e os que devem mudar.
Reveja, também, se os parceiros e/ou fornecedores também estão agindo de acordo com a lei, pois isso pode acarretar em problemas para a sua empresa.
Tenha comunicação aberta com os usuários, permitindo que eles, a qualquer momento, possam modificar ou revogar a permissão do armazenamento e uso de seus dados.
Por fim, se tudo estiver funcionando conforme a lei, invista na minimização de brechas securitárias, que podem afetar tanto os dados dos usuários, quanto às informações sensíveis da própria empresa.
Se uma empresa não cumpre com a Lei Geral de Proteção de Dados, ela está sujeita a multas e sanções, que podem chegar até 50 milhões de reais.
Também podem receber advertências, bloqueio de acessos ou suspensão do tratamento de dados. Além de tudo isso, existe outra consequência: a perda de confiança dos usuários na organização.
Viu por que é essencial conhecer a LGPD e manter sua empresa em conformidade com a lei?
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