O ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, integrante da equipe de transição do governo, deve sugerir um projeto de regulação da internet no Brasil para 2023.
A regulamentação poderá ir para consulta pública nos primeiros 100 dias da próxima administração e deve ter como base as leis da União Europeia, incluindo eixos como combate à desinformação, tributos e produção de conteúdo.
Acerca das tributações, a equipe de transição acenou positivamente para a taxação das grandes empresas de tecnologias — as chamadas Big Techs — como Meta, Twitter e Amazon, que passaram recentemente por demissões em massa.
A sugestão deve, após consulta pública, ainda passar pelo Congresso, seguindo todos os trâmites legais.
Como funciona a regulação da internet na Europa?
A recente regulação da internet na União Europeia ainda é alvo de debates, assim como em todo o mundo. A principal medida, conhecida como Digital Services Act (DSA), visa proteger especialmente os usuários e garantir a transparência do uso de dados por grandes corporações.
Além disso, a regulamentação exige que as plataformas mitiguem os riscos de grandes vazamentos de dados, além de controlar e moderar discursos de ódio que ferem os direitos humanos.
Vale lembrar que existem críticas ao modelo adotado pelo DSA, feitas geralmente por especialistas que sugerem que brechas no texto da lei podem causar dores de cabeça no futuro.
Fresh out the @EURLex oven 🎉
The #DigitalServicesAct – soon entering into force:
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— Digital EU 🇪🇺 (@DigitalEU) October 27, 2022
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